Recurso Especial 0805735-33.2022.4.05.0000 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialAgente Agressivo - EletricidadeAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Ação Rescisória · Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

JOSE LAERTE DUARTE DA SILVA

CPF 234.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

24/06/2025, 21:03

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 21:03

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2025 Petição Nº 12287/2025 - AgInt

29/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0012287 - AgInt no REsp 2114195 - Publicação prevista para 29/05/2025

27/05/2025, 15:10

Conhecido o recurso de JOSE LAERTE DUARTE DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00012287/2025 - AgInt no REsp 2114195/CE

26/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000304-2025-AJC-1T)

16/05/2025, 09:23

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000304-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/05/2025, 10:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2025

12/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 01:14

Incluído em pauta para 20/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00012287/2025 - AgInt no REsp 2114195/CE

08/05/2025, 15:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

29/04/2025, 13:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

21/03/2025, 15:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/02/2025 e término em 20/03/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 12287/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 271.

21/03/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/01/2025.

28/01/2025, 16:11

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/05/2025, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2024, 11:20

Outros documentos

•04/12/2023, 22:50

Outros documentos

•04/12/2023, 22:50

Outros documentos

•04/12/2023, 22:50

Outros documentos

•04/12/2023, 22:50

Outros documentos

•04/12/2023, 22:50

Outros documentos

•04/12/2023, 22:50

Outros documentos

•04/12/2023, 22:50

Outros documentos

•04/12/2023, 22:50

Outros documentos

•04/12/2023, 22:50

Outros documentos

•04/12/2023, 22:50

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