Habeas Corpus 0051551-88.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Partes do Processo

DANIEL RIBEIRO QUEIROZ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

JADSON RODRIGUES TIBURTINO

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIEL RIBEIRO QUEIROZ

OAB/GO 048203•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 17:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 221243/2025

17/03/2025, 18:11

Protocolizada Petição 221243/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2025

17/03/2025, 17:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025

17/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:04

Não conhecido o Habeas Corpus de JADSON RODRIGUES TIBURTINO (PRESO)

13/03/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025

13/03/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

27/02/2025, 18:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 166039/2025

27/02/2025, 17:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/02/2025, 17:15

Protocolizada Petição 166039/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2025

27/02/2025, 16:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

26/02/2025, 00:43

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 154115/2025

25/02/2025, 16:16

Protocolizada Petição 154115/2025 (OF - OFÍCIO) em 25/02/2025

25/02/2025, 16:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2025, 15:50

DECISÃO LIMINAR

•24/02/2025, 19:00

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