Apelação Cível 5030606-45.2022.4.04.7100 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 72.778,12

Orgao julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 20ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOSE AUGUSTO SANTOS RODRIGUES

CPF 445.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/05/2025, 14:59

Recebidos os autos do STJ

14/05/2025, 16:10

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EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAIRA LUCIA SPESSATTO BELLEBONI

OAB/RS 031930•Representa: PASSIVO

BRUNO SPESSATTO BELLEBONI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5030606452022404710020241219135418

19/12/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

19/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/10/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/10/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 14:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

23/10/2024, 20:48

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

23/10/2024, 20:40

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

22/10/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/10/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/10/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/10/2024, 14:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 16:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/10/2024, 20:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/10/2024, 21:01

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 11:14

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 02:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/06/2024, 10:25

ACÓRDÃO

•24/04/2024, 06:26

EXTRATO DE ATA

•23/04/2024, 22:29

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