Recurso Especial 5030606-45.2022.4.04.7100 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 72.778,12

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 20ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOSE AUGUSTO SANTOS RODRIGUES

CPF 445.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/05/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 15:53

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MAIRA LUCIA SPESSATTO BELLEBONI

OAB/RS 031930•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:08

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

06/03/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

06/03/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/01/2025, 16:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/01/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/12/2024, 13:58

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/03/2025, 21:40

Acórdão

•19/12/2024, 13:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/12/2024, 13:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•19/12/2024, 13:58

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/12/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 13:58

Decisão

•19/12/2024, 13:58

Certidão

•19/12/2024, 13:58

Decisão

•19/12/2024, 13:58

Sentença

•19/12/2024, 13:58

Certidão

•19/12/2024, 13:58

Acórdão

•19/12/2024, 13:58

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