Suspensão de Liminar e de Sentença 0053245-92.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Suspensao De Liminar E De SentencaConcurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CÍNTIA DE FREITAS MARQUES

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

FABIO CAMARGO FERREIRA

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 18:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 240210/2025

21/03/2025, 16:11

Protocolizada Petição 240210/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

21/03/2025, 15:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025

21/03/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025

19/03/2025, 10:20

Julgado improcedente o pedido de MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA em SLS

19/03/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ATA DE DISTRIBUIÇÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>SLS 3558/GO (2025/0053245-9)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO PRESIDENTE DO STJ</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">REQUERENTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADOS</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">CÍNTIA DE FREITAS MARQUES - GO023314</td></tr><tr><td style="width: 20%"></td><td style="width: 1%"></td><td style="width: 79%">FÁBIO CAMARGO FERREIRA - GO024663</td></tr><tr><td style="width: 20%">REQUERIDO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr></table><p>Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025.</p></body></html>

19/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

18/02/2025, 17:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/02/2025, 16:45

Protocolizada Petição (originária) em 18/02/2025

18/02/2025, 15:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2025, 10:20

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