Habeas Corpus 0255710-27.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ELOISA GARCIA VILELA VIEIRA

TERCEIRO

SEBASTIAO MOREIRA FURTADO

TERCEIRO

LEONIDAS AMARO PELLIZZER

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 14:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 266178/2025

27/03/2025, 21:31

Protocolizada Petição 266178/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

27/03/2025, 21:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/03/2025

27/03/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025

25/03/2025, 13:50

Denegado o Habeas Corpus a DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS , por unanimidade, pela SEXTA TURMA

19/03/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2025

20/02/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>HC 928984/GO (2024/0255710-0)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADOS</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%"></td><td style="width: 1%"></td><td style="width: 79%">MARCO TADEU DE PAIVA SILVA - GO030255</td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">PACIENTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">ELOISA GARCIA VILELA VIEIRA</td></tr><tr><td style="width: 20%">CORRÉU</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">SEBASTIÃO MOREIRA FURTADO</td></tr><tr><td style="width: 20%">CORRÉU</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">LEONIDAS AMARO PELLIZZER</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr></table><p>Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).</p></body></html>

19/02/2025, 00:00

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

18/02/2025, 13:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

23/08/2024, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/08/2024, 20:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 724774/2024

23/08/2024, 19:51

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/03/2025, 13:50

DECISÃO LIMINAR

•13/07/2024, 22:20

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