Habeas Corpus 0050379-14.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusContagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Partes do Processo

ARNALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

EDIMAR CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ ALFREDO GAZE DE FRANÇA

OAB/DF 012083•Representa: ATIVO

ARNALDO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

OAB/GO 059448•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 13:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 328217/2025

14/04/2025, 12:51

Protocolizada Petição 328217/2025 (OF - OFÍCIO) em 14/04/2025

14/04/2025, 12:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 326201/2025

11/04/2025, 20:21

Protocolizada Petição 326201/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2025

11/04/2025, 19:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2025

11/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2025, 01:07

Expedição de Ofício nº 079876/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

09/04/2025, 13:51

Expedição de Ofício nº 079879/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara de Execução Penal ( VEP 1) de Goiânia - GO comunicando decisão

09/04/2025, 13:51

Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a EDIMAR CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO (PRESO)

09/04/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2025

09/04/2025, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

07/04/2025, 18:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 302562/2025

07/04/2025, 17:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/04/2025, 17:55

Documentos

Ofício

•09/04/2025, 13:46

Ofício

•09/04/2025, 13:46

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2025, 13:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/02/2025, 16:50

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