Apelação Cível 1047277-09.2023.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 88.000,00

Orgao julgador

Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

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Partes do Processo

MARIA DA GRACA SANTIAGO DE ALMEIDA

CPF 618.***.***-87

Autor

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Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

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Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/04/2025, 13:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/04/2025, 13:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/04/2025, 13:43

Juntada de Informação

03/04/2025, 13:43

Recebidos os autos

03/04/2025, 13:43

Juntada de certidão

03/04/2025, 13:43

Juntada de certidão

03/04/2025, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/12/2024, 17:54

Juntada de Informação

18/12/2024, 17:54

Juntada de Certidão

18/12/2024, 17:54

Juntada de certidão

12/12/2024, 10:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 11:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:01

Juntada de agravo inominado/legal

22/08/2024, 17:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2024, 13:28

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2024, 13:28

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legal

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ACÓRDÃO

•22/05/2024, 16:07

ACÓRDÃO

•22/05/2024, 16:07

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 17:34

SENTENÇA TIPO A

•19/10/2023, 21:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 16:30

DESPACHO

•12/05/2023, 16:08