Conflito de Competência 6062601-40.2024.4.06.3800 - STJ | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TRF63° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

JUIZO FEDERAL DA 12A VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE - SJ/MG

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DE RIBEIRAO DAS NEVES - MG

Reu

GRAZIELA DE LIMA FREITAS

TERCEIRO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 18:03

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TERCEIRO

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TERCEIRO

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 138198/2025

20/02/2025, 19:56

Protocolizada Petição 138198/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2025

20/02/2025, 19:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:01

Expedição de Ofício nº 001055/2025-CPPR ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 12A VARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE - SJ/MG comunicando decisão

18/02/2025, 13:39

Expedição de Ofício nº 001054/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DAS NEVES - MG comunicando decisão

18/02/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 12:00

Declarado competente o JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DAS NEVES - MG (Publicação prevista para 20/02/2025)

18/02/2025, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

13/02/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

13/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 109521/2025

13/02/2025, 16:46

Protocolizada Petição 109521/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/02/2025

13/02/2025, 16:30

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

20/12/2024, 12:24

Documentos

Ofício

•18/02/2025, 13:39

Ofício

•18/02/2025, 13:39

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2025, 12:00

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