Apelação / Remessa Necessária 1086863-87.2022.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

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PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA

OAB/AL 014845•Representa: PASSIVO

EDUARDO LUIZ DE PAIVA LIMA MARINHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HENRIQUE CORREIA VASCONCELLOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

YURI DE PONTES CEZARIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR

OAB/AL 006411•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

24/07/2023, 17:37

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 17:37

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2023, 17:37

Documentos

ACÓRDÃO

•15/10/2024, 17:42

ACÓRDÃO

•15/10/2024, 17:42

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ACÓRDÃO

•15/10/2024, 17:14

DECISÃO

•13/06/2024, 15:13

ACÓRDÃO

•05/02/2024, 14:14

ACÓRDÃO

•05/02/2024, 14:14

ACÓRDÃO

•02/02/2024, 14:50

CONTRARRAZÕES

•30/10/2023, 16:50

ACÓRDÃO

•20/10/2023, 11:56

ACÓRDÃO

•20/10/2023, 11:56

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 19:54

SENTENÇA TIPO B

•28/04/2023, 09:43

DECISÃO

•11/01/2023, 17:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•31/12/2022, 17:18