Recurso Especial 0804351-46.2022.4.05.8500 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialManutenção e Desenvolvimento do EnsinoDespesaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 349.200,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 1ª VARA FEDERAL 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal SE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

BRUNA STEFANE SAMPAIO DE FREITAS

CPF 053.***.***-09

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

04/08/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 14:13

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Advogados / Representantes

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 011471•Representa: PASSIVO

ILMA DORIA BARBOSA BIRIBA

OAB/SE 000537•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2025 Petição Nº 12711/2025 - AgInt

06/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0012711 - AgInt no REsp 2170681 - Publicação prevista para 06/05/2025

29/04/2025, 22:30

Conhecido o recurso de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00012711/2025 - AgInt no REsp 2170681/SE

28/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000212-2025-AJC-1T)

12/04/2025, 00:17

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000212-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/04/2025, 16:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/04/2025

08/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:47

Incluído em pauta para 22/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00012711/2025 - AgInt no REsp 2170681/SE

04/04/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

28/03/2025, 18:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

24/02/2025, 17:19

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 21/02/2025, para BRUNA STEFANE SAMPAIO DE FREITAS apresentar resposta à petição n. 12711/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 601.

24/02/2025, 15:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•29/04/2025, 22:30

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2024, 21:30

Demonstrativo

•16/09/2024, 10:25

Demonstrativo

•16/09/2024, 10:25

Demonstrativo

•16/09/2024, 10:25

Demonstrativo

•16/09/2024, 10:25

Demonstrativo

•16/09/2024, 10:25

Relatório

•16/09/2024, 10:25

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