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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Partes do Processo

GUSTAVO PEREIRA DA COSTA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

FABIANO ALVES MORI

TERCEIRO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 484077/2026

15/05/2026, 14:16

Protocolizada Petição 484077/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2026

15/05/2026, 13:59

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 484077/2026

Protocolizada Petição 484077/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/05/2026 Petição Nº 162270/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0162270 - AgRg no AREsp 2786040 - Publicação prevista para 13/05/2026

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por maioria, pela QUINTA TURMA Petição Nº 162270/2025 - AgRg no AREsp 2786040

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Ministro) após pedido de vista

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD.

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de agravo regimental, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ao Excelentíssimo Senhor Ministro Relator em razão de petições de agravos regimentais de fls. 942/947 e 949/960 e posterior conclusão ao Gabinete.

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

Retirada de pauta Petição Nº 162270/2025 - AgRg no AREsp 2786040

legal