Reclamação 0110343-69.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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ReclamacaoCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

JABEZ CARDOSO DE MELO

TERCEIRO

GARY ELDER DA COSTA CHAVES

TERCEIRO

VALDOMIRO ALBINO MARCAL MOTA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 11:05

Transitado em Julgado em 24/06/2025

04/08/2025, 11:05

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 461694/2025

22/05/2025, 23:11

Protocolizada Petição 461694/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2025

22/05/2025, 23:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2025 Petição Nº 190586/2025 - AgRg

21/05/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0190586 - AgRg na Rcl 47278 - Publicação prevista para 21/05/2025

18/05/2025, 15:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO - Petição N° 00190586/2025 - AgRg na Rcl 47278/GO

14/05/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/04/2025

15/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 02:02

Incluído em pauta para 08/05/2025 00:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00190586/2025 - AgRg na Rcl 47278/GO

11/04/2025, 18:04

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos, em atenção à procuração de e-STJ fl. 688.

02/04/2025, 14:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 284953/2025

02/04/2025, 10:41

Protocolizada Petição 284953/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 02/04/2025

02/04/2025, 10:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/05/2025, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2025, 13:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/02/2025, 23:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/08/2024, 11:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/07/2024, 06:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/04/2024, 12:10

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