Agravo em Recurso Especial 5019892-03.2022.8.09.0100 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARCIO DE SOUSA PEREIRA

CPF 606.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5019892032022809010020250414093623

14/04/2025, 09:36

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 13:13

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 264121/2025

27/03/2025, 17:06

Protocolizada Petição 264121/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

27/03/2025, 16:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2025 Petição Nº 532841/2024 - AgRg

26/03/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0532841 - AgRg no AREsp 2544206 - Publicação prevista para 26/03/2025

24/03/2025, 16:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

19/03/2025, 11:51

Conhecido o recurso de MARCIO DE SOUSA PEREIRA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 532841/2024 - AgRg no AREsp 2544206

18/03/2025, 16:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 52300/2025

28/01/2025, 20:11

Protocolizada Petição 52300/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2025

28/01/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

28/01/2025, 16:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 48047/2025

27/01/2025, 19:01

Protocolizada Petição 48047/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/01/2025

27/01/2025, 18:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2025, 16:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/12/2024, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2024, 17:01

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