Agravo em Recurso Especial 0031817-63.2013.8.19.0021 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · OITAVA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ 60.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/10/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 14:53

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TATIANA CARVALHO SEDA

OAB/SP 148415•Representa: ATIVO

HOLMES GUILHERME DUARTE RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAFAEL DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025

03/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025

30/08/2025, 15:00

Conheço do agravo de ITAU UNIBANCO S.A para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento

30/08/2025, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

26/02/2025, 08:44

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

26/02/2025, 08:01

Determinada a distribuição do feito

25/02/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/01/2025, 15:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/01/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/12/2024, 11:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2025, 15:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/02/2025, 21:40

-

•16/12/2024, 11:10

-

•16/12/2024, 11:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2024, 11:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/12/2024, 11:10

-

•16/12/2024, 11:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/12/2024, 11:10

-

•16/12/2024, 11:10

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•16/12/2024, 11:10

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