Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5417232-09.2024.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

DANIEL BERNARDO DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/02/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 13:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 83630/2025

06/02/2025, 17:46

Protocolizada Petição 83630/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 17:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 00:10

Prejudicado o recurso de DANIEL BERNARDO DOS SANTOS (PRESO)

04/02/2025, 00:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

17/12/2024, 11:30

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1119685/2024

16/12/2024, 19:31

Protocolizada Petição 1119685/2024 (OF - OFÍCIO) em 16/12/2024

16/12/2024, 19:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2024

16/12/2024, 00:50

Expedição de Ofício nº 248262/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Catalão - GO solicitando informações

13/12/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024, 02:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 00:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/12/2024, 19:47

DECISÃO LIMINAR

•23/07/2024, 12:10

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