Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5613591-97.2022.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FREDERICO SOARES DA MOTA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/03/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 05/03/2025

05/03/2025, 13:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 148797/2025

24/02/2025, 18:21

Protocolizada Petição 148797/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025

24/02/2025, 18:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025

21/02/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:26

Conhecido o recurso de FREDERICO SOARES DA MOTA e não-provido

19/02/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

05/07/2023, 17:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 669777/2023

05/07/2023, 17:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/07/2023, 17:10

Protocolizada Petição 669777/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/07/2023

05/07/2023, 17:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/04/2023, 13:27

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

26/04/2023, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/04/2023, 14:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2025, 13:40

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