Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5627760-07.2024.8.09.0134 - STJ | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARCOS FREIRE PINTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/03/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 05/03/2025

05/03/2025, 13:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 156674/2025

25/02/2025, 20:56

Protocolizada Petição 156674/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

25/02/2025, 20:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025

21/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025, 14:10

Conhecido o recurso de MARCOS FREIRE PINTO e não-provido

19/02/2025, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

25/10/2024, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 950175/2024

25/10/2024, 17:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/10/2024, 17:25

Protocolizada Petição 950175/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/10/2024

25/10/2024, 17:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/09/2024, 10:07

Distribuído por sorteio ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

06/09/2024, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/09/2024, 14:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2025, 14:10

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