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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Partes do Processo

DANIELLY ROSA GOBO

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA

TERCEIRO

STHEPHAN DE SOUZA VIEIRA

TERCEIRO

RAFAEL FERREIRA POVOA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KATIA SAMARA TORRES ROCHA

OAB/PR 069894•Representa: ATIVO

DANIELLY ROSA GOBO

OAB/PR 109739•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 16:23

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 314296/2025

Protocolizada Petição 314296/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/04/2025 Petição Nº 242070/2025 - EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0242070 - EDcl no AgRg no HC 973669 - Publicação prevista para 09/04/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Embargos de Declaração de ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA LIMA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº242070/2025 - EDcl no AgRg no HC HC 973669

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 242224/2025

Protocolizada Petição 242224/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 242070/2025

Protocolizada Petição 242070/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/03/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2025 Petição Nº 90730/2025 - AgRg

legal