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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Partes do Processo

EMANUEL JOSE RODRIGUES DE FREITAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

DANIELSON JOEL SIQUEIRA DOS SANTOS

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EMANUEL JOSÉ RODRIGUES DE FREITAS

OAB/GO 061716•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 10:04

Transitado em Julgado em 22/04/2025

28/04/2025, 10:04

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 232305/2025

Protocolizada Petição 232305/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2025 Petição Nº 1063839/2024 - EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1063839 - EDcl no AgRg no HC 910881 - Publicação prevista para 19/03/2025

Embargos de Declaração de DANIELSON JOEL SIQUEIRA DOS SANTOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 01063839/2024 - EDcl no AgRg no HC 910881/GO

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000033-2025-5T)

Expedição de Ofício de Intimação nº I000115-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 06/03/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01063839/2024 - EDcl no AgRg no HC 910881/GO

legal