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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS FERREIRA FILHO

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

VIVIANE PEREIRA DE LIMA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 14:33

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 235248/2025

Protocolizada Petição 235248/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2025 Petição Nº 727514/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0727514 - AgRg no HC 939069 - Publicação prevista para 18/03/2025

Conhecido o recurso de VIVIANE PEREIRA DE LIMA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00727514/2024 - AgRg no HC 939069/GO

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000033-2025-5T)

Expedição de Ofício de Intimação nº I000115-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 06/03/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00727514/2024 - AgRg no HC 939069/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

legal