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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUCAS GUILHERME DE SOUZA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

DANILO DE SOUSA SILVA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/05/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/05/2025, 13:23

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 05/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 235649/2025

Protocolizada Petição 235649/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2025 Petição Nº 1126240/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1126240 - AgRg no RHC 208523 - Publicação prevista para 19/03/2025

Conhecido o recurso de LUCAS GUILHERME DE SOUZA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 01126240/2024 - AgRg no RHC 208523/GO

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000033-2025-5T)

Expedição de Ofício de Intimação nº I000115-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 06/03/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01126240/2024 - AgRg no RHC 208523/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1126240/2024

legal