Habeas Corpus 0332492-75.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

RAFAEL HENRIQUE PEREIRA FERNANDES

CPF 026.***.***-89

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0332492752024300000020250205182822

05/02/2025, 18:28

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 66474/2025

03/02/2025, 14:41

Protocolizada Petição 66474/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 03/02/2025

03/02/2025, 14:30

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 46111/2025

27/01/2025, 13:11

Protocolizada Petição 46111/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 27/01/2025

27/01/2025, 12:56

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) em 13/01/2025 Petição Nº 1084829/2024 -

13/01/2025, 00:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2025 Petição Nº 1084829/2024 - RO no AgRg no

13/01/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/01/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/01/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>RO no AgRg no HC 942601/GO (2024/0332492-7)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRENTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">RAFAEL HENRIQUE PEREIRA FERNANDES</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRIDO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRIDO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr></table><p>Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).</p></body></html>

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO / DECISÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>RO no AgRg no HC 942601/GO (2024/0332492-7)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRENTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">RAFAEL HENRIQUE PEREIRA FERNANDES</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRIDO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRIDO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr></table><p> DESPACHO Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. <p>Vice-Presidente</p><p>LUIS FELIPE SALOMÃO</p></p></body></html>

10/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) - PETIÇÃO Nº 1084829/2024. Publicação prevista para 13/01/2025)

09/01/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

09/01/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1084829 - RO no AgRg no HC 942601 - Publicação prevista para 13/01/2025

09/01/2025, 17:20

Documentos

Outras Peças

•18/03/2025, 02:05

Certidão de Intimação

•18/03/2025, 02:05

Certidão de Intimação

•18/03/2025, 02:05

Certidão de Intimação

•18/03/2025, 02:05

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/01/2025, 17:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/12/2024, 19:30

EMENTA / ACORDÃO

•14/11/2024, 21:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/09/2024, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2024, 20:10

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