Apelação Cível 5003853-20.2019.4.04.7112 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 269.040,31

Orgao julgador

GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

HENRIQUE VALTER BOFF

CPF 228.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

31/03/2026, 18:46

Transitado em Julgado

31/03/2026, 18:44

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EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SHEILA FONSECA KOVALSKI

OAB/RS 097396•Representa: PASSIVO

GABRIELLE FLORES ZOLDAN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

31/03/2026, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/03/2026, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

31/03/2026, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/03/2026, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/03/2026, 15:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

30/03/2026, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 17:36

Homologada a Desistência do Recurso

25/03/2026, 15:26

Juntada de Petição

14/03/2026, 18:15

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/05/2025, 14:50

Recebidos os autos do STJ

07/05/2025, 12:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003853202019404711220241219095301

19/12/2024, 09:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 21:23

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•16/12/2024, 18:29

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•16/12/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 02:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 02:25

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/05/2023, 17:43

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 21:50

EXTRATO DE ATA

•19/04/2023, 18:51

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 12:18

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 12:17

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