Recurso Ordinário em Habeas Corpus 6069376-87.2024.8.09.0006 - STJ | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOSE LUCAS RODRIGUES PIMENTEL

CPF 705.***.***-64

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/04/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 13:13

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Perguntas Frequentes

RONAN SAULO ROBL

OAB/SC 016923•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 238943/2025

21/03/2025, 14:01

Protocolizada Petição 238943/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

21/03/2025, 13:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025

19/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:20

Conhecido o recurso de JOSE LUCAS RODRIGUES PIMENTEL (PRESO) e não-provido

15/03/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2025

15/03/2025, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 09:05

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 18:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

27/01/2025, 17:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 47424/2025

27/01/2025, 17:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/01/2025, 17:25

Protocolizada Petição 47424/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/01/2025

27/01/2025, 17:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/03/2025, 09:30

DECISÃO LIMINAR

•10/01/2025, 18:30

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