Agravo em Recurso Especial 0310102-26.2014.8.09.0152 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialParcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE URUACU

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/04/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 16:13

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 151915/2025

25/02/2025, 11:51

Protocolizada Petição 151915/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

25/02/2025, 11:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025

21/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE URUACU e não-provido

19/02/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

12/07/2024, 22:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/07/2024, 22:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 591681/2024

12/07/2024, 22:11

Protocolizada Petição 591681/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/07/2024

12/07/2024, 19:38

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

06/05/2024, 13:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/05/2024, 13:17

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

06/05/2024, 12:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2025, 19:20

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