Recurso Ordinário em Habeas Corpus 6067599-85.2024.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusProva IlícitaProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ALAN PIO BORBA ROCHA

Autor

FRANCISCO RAMOS DE SOUZA NETO

Autor

ANDRE GUSTAVO MENDES

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/06/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 14:13

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

RENATA HOROVITZ KALIM

OAB/SP 163661•Representa: ATIVO

NARA SILVA DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO FERREIRA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CELSO SANCHEZ VILARDI

OAB/SP 120797•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 437912/2025

16/05/2025, 20:26

Protocolizada Petição 437912/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2025

16/05/2025, 18:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/05/2025 Petição Nº 375819/2025 - EDcl

16/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:56

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0375819 - EDcl no RHC 211768 - Publicação prevista para 16/05/2025

14/05/2025, 18:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

14/05/2025, 16:53

Embargos de Declaração de ALAN PIO BORBA ROCHA, FRANCISCO RAMOS DE SOUZA NETO e ANDRE GUSTAVO MENDES Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 375819/2025 - EDcl no RHC 211768

13/05/2025, 15:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

29/04/2025, 19:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 375819/2025

29/04/2025, 18:56

Protocolizada Petição 375819/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/04/2025

29/04/2025, 18:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 368185/2025

28/04/2025, 17:26

Protocolizada Petição 368185/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2025

28/04/2025, 17:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/04/2025

25/04/2025, 11:59

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/05/2025, 18:30

EMENTA / ACORDÃO

•20/04/2025, 21:50

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