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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Partes do Processo

RAFAEL DOMINGUES MUNHOZ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MAYCON DOUGLAS SOUZA LOPES

TERCEIRO

PABLO STIVAL LOPES

TERCEIRO

KAYQUE MENDES MILHOMEM

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL DOMINGUES MUNHOZ

OAB/GO 053220•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 10:27

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 308738/2025

Protocolizada Petição 308738/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/04/2025 Petição Nº 171135/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0171135 - AgRg no HC 982847 - Publicação prevista para 08/04/2025

Conhecido o recurso de MAYCON DOUGLAS SOUZA LOPES e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00171135/2025 - AgRg no HC 982847/GO

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000046-2025-5T)

Expedição de Ofício de Intimação nº I000171-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 27/03/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00171135/2025 - AgRg no HC 982847/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 171135/2025

legal