Recurso Especial
04/03/2024, 17:52Recurso Especial não admitido
04/03/2024, 17:52Recurso especial admitido
04/03/2024, 17:49Conclusos para admissibilidade recursal
03/10/2023, 16:26Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
03/10/2023, 16:26Juntada de Certidão
03/10/2023, 16:26Juntada de contrarrazões
02/10/2023, 14:47Juntada de contrarrazões
02/10/2023, 14:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2023, 09:41Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023, 00:13Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023, 00:15Juntada de manifestação
03/08/2023, 16:16Juntada de recurso extraordinário
26/07/2023, 12:14Juntada de recurso especial
26/07/2023, 12:13Juntada de recurso especial
26/07/2023, 08:51