Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5810174-75.2024.8.09.0100 - STJ | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusMaus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

PABLINE LOPES RIBEIRO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

08/04/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 16:03

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 153948/2025

25/02/2025, 16:16

Protocolizada Petição 153948/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

25/02/2025, 15:56

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2025 Petição Nº 1057293/2024 - AgRg

24/02/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1057293 - AgRg no RHC 206861 - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 16:30

Conhecido o recurso de PABLINE LOPES RIBEIRO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01057293/2024 - AgRg no RHC 206861/GO

19/02/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/12/2024

12/12/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 00:39

Incluído em pauta para 13/02/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01057293/2024 - AgRg no RHC 206861/GO

10/12/2024, 16:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

28/11/2024, 18:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1057293/2024

28/11/2024, 16:51

Protocolizada Petição 1057293/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 28/11/2024

28/11/2024, 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1012287/2024

13/11/2024, 15:51

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/02/2025, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2024, 20:50

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