Agravo em Recurso Especial 0089464-52.2016.8.09.0162 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Valparaíso de Goiás - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

ALEXANDRE ARAUJO CARNEIRO DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/08/2025, 10:14

Transitado em Julgado em 02/07/2025

05/08/2025, 10:14

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EVERTON SOARES DE OLIVEIRA NOBRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JORGINALDO FERNANDO DE SOUSA AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE VIEIRA LACERDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AMANDA CUNHA AYRES BARBOSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025 Petição Nº 599582/2025 - PET

05/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:16

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2025/00599582 - PET no AREsp 2003607

01/08/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0599582 - PET no AREsp 2003607 - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

02/07/2025, 18:01

Juntada de Certidão : Certifico que o Sistema Integrado da Atividade Judiciária - SIAJ desta Corte, atualmente, não permite a confecção de Minuta para despacho/decisão de petições classificadas como "IMPUGNAÇÃO" em razão disso, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu a retificação da classificação da petição n. 599582/2025 para "PETIÇÃO", com intuito de possibilitar a realização do referido procedimento.

02/07/2025, 17:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 599582/2025

30/06/2025, 20:01

Protocolizada Petição 599582/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/06/2025

30/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 553136/2025

17/06/2025, 13:51

Protocolizada Petição 553136/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2025

17/06/2025, 13:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2025 Petição Nº 454610/2025 - EDcl nos EDcl no AgRg no

16/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/06/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0454610 - EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2003607 - Publicação prevista para 16/06/2025

12/06/2025, 17:30

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/08/2025, 19:10

EMENTA / ACORDÃO

•12/06/2025, 17:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/05/2025, 20:10

EMENTA / ACORDÃO

•15/05/2025, 16:40

EMENTA / ACORDÃO

•11/04/2025, 11:20

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2025, 16:30

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