Habeas Corpus 0056157-62.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

-

Partes do Processo

LANNA THAISSA DE SOUZA AMORIM

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ALFREDO DE SOUZA GOMES

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SAMELLA VICTORIA MONTEIRO SANTANA

OAB/GO 071951•Representa: ATIVO

LANNA THAISSA DE SOUZA AMORIM

OAB/GO 066048•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 16:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 388963/2025

06/05/2025, 06:41

Protocolizada Petição 388963/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025

06/05/2025, 06:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025 Petição Nº 162225/2025 - EDcl

30/04/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025, 01:02

Embargos de Declaração de ALFREDO DE SOUZA GOMES Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00162225 - EDcl no HC 983025

28/04/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0162225 - EDcl no HC 983025 - Publicação prevista para 30/04/2025

28/04/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

13/03/2025, 10:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/03/2025 e término em 11/03/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 162225/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 53.

12/03/2025, 19:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 207281/2025

12/03/2025, 19:46

Protocolizada Petição 207281/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/03/2025

12/03/2025, 19:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 185209/2025

07/03/2025, 12:11

Protocolizada Petição 185209/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 11:51

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/03/2025 o presente feito, que tinha como relatora a Exma. Sra. Ministra DANIELA TEIXEIRA, foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS), QUINTA TURMA.

05/03/2025, 14:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 18:40

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