Recurso Especial 0827073-03.2020.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

16/05/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 15:23

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ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO CAON PEREIRA

OAB/SP 234643•Representa: PASSIVO

PHITAGORAS FERNANDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

24/03/2025, 14:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

24/03/2025, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

21/03/2025, 12:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2394455)

21/03/2025, 11:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:17

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE para determinar sua autuação como Recurso Especial (Publicação prevista para 20/03/2025)

17/03/2025, 19:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

26/02/2025, 19:40

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE para determinar sua autuação como Recurso Especial

26/02/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

26/02/2025, 08:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2025, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2025, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2025, 17:10

-

•21/06/2023, 12:10

-

•21/06/2023, 12:10

-

•21/06/2023, 12:09

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•21/06/2023, 12:09

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•21/06/2023, 12:09

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•21/06/2023, 12:09

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