Agravo em Recurso Especial 0004760-38.2006.4.03.6183 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

MESSIAS FERREIRA FERNANDES

CPF 937.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/05/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 17:33

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2025 Petição Nº 35544/2025 - AgInt no AgInt no

06/05/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0035544 - AgInt no AgInt no AREsp 2459936 - Publicação prevista para 06/05/2025

29/04/2025, 22:30

Conhecido o recurso de MESSIAS FERREIRA FERNANDES e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00035544/2025 - AgInt no AgInt no AREsp 2459936/SP

28/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000212-2025-AJC-1T)

12/04/2025, 00:21

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000212-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/04/2025, 16:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/04/2025

08/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 02:01

Incluído em pauta para 22/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00035544/2025 - AgInt no AgInt no AREsp 2459936/SP

04/04/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

27/03/2025, 15:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

21/03/2025, 15:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/02/2025 e término em 20/03/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 35544/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 908.

21/03/2025, 13:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•29/04/2025, 22:30

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 07:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2024, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2023, 20:20

-

•16/09/2023, 19:31

-

•16/09/2023, 19:31

-

•16/09/2023, 19:31

-

•16/09/2023, 19:31

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