Agravo em Recurso Especial 5862058-55.2024.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ANDRE RODRIGUES GUIMARAES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/04/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 13:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 208069/2025

13/03/2025, 08:26

Protocolizada Petição 208069/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2025

13/03/2025, 08:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

06/03/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de ANDRE RODRIGUES GUIMARAES

06/03/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/02/2025, 17:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/02/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/02/2025, 12:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2025, 21:10

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