Habeas Corpus 0055360-86.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusComutação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0055360862025300000020250611141811

11/06/2025, 14:18

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 530902/2025

10/06/2025, 18:21

Protocolizada Petição 530902/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 10/06/2025

10/06/2025, 18:01

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 526000/2025

09/06/2025, 18:51

Protocolizada Petição 526000/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/06/2025

09/06/2025, 18:32

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) em 03/06/2025 Petição Nº 466855/2025 -

03/06/2025, 00:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025 Petição Nº 466855/2025 - RO no AgRg no

03/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) - PETIÇÃO Nº 466855/2025. Publicação prevista para 03/06/2025)

30/05/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0466855 - RO no AgRg no HC 982910 - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2025/00466855 - RO no AgRg HC 982910

30/05/2025, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

26/05/2025, 19:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

26/05/2025, 19:00

Documentos

Outras Peças

•14/08/2025, 00:21

Outras Peças

•14/08/2025, 00:21

Outras Peças

•14/08/2025, 00:21

Outras Peças

•14/08/2025, 00:21

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/05/2025, 12:10

EMENTA / ACORDÃO

•05/05/2025, 06:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/03/2025, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2025, 21:10

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