Habeas Corpus 0488846-31.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusPrisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Partes do Processo

FREDERICO APARECIDO BATISTA

CPF 090.***.***-17

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

WASHINGTON BERNARDES SILVA

CPF 040.***.***-20

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FREDERICO APARECIDO BATISTA

OAB/MG 211066•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 10/03/2025

11/03/2025, 15:13

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 171785/2025

28/02/2025, 17:26

Protocolizada Petição 171785/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/02/2025

28/02/2025, 16:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025

28/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:20

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 28/02/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte FREDERICO APARECIDO BATISTA, Dr(a) FREDERICO APARECIDO BATISTA, OAB/MG sob nº 211066.

26/02/2025, 09:33

Não conhecido o Habeas Corpus de WASHINGTON BERNARDES SILVA (PRESO)

26/02/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2025

26/02/2025, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

04/02/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/02/2025, 12:45

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 70560/2025

04/02/2025, 12:31

Protocolizada Petição 70560/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 04/02/2025

04/02/2025, 12:19

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 23988/2025

15/01/2025, 10:51

Protocolizada Petição 23988/2025 (OF - OFÍCIO) em 15/01/2025

15/01/2025, 10:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2025, 09:00

DECISÃO LIMINAR

•27/12/2024, 19:00

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