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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

HALISSON DANILO MOREIRA TORRES

Reu

JOELMA MORAIS PEREIRA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5096454402021809005120250409100030

09/04/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 09:42

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5096454402021809005120250409100030

Transitado em Julgado em 09/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 156208/2025

Protocolizada Petição 156208/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/02/2025 Petição Nº 33224/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0033224 - AgRg no AREsp 2743702 - Publicação prevista para 25/02/2025

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 33224/2025 - AgRg no AREsp 2743702

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 33224/2025

Protocolizada Petição 33224/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 20/01/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 14343/2025

Protocolizada Petição 14343/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

legal