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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · ORGÃO ESPECIAL

Partes do Processo

JORGE RIBEIRO DE SOUZA MARTINS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

SINVAL FERREIRA GUSMAO JUNIOR

TERCEIRO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0179293612012809013720251114143558

14/11/2025, 14:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS em 11/11/2025 para recurso

11/11/2025, 17:23

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0179293612012809013720251114143558

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS em 11/11/2025 para recurso

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 987449/2025

Protocolizada Petição 987449/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/10/2025 Petição Nº 554232/2025 - EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0554232 - EDcl no AgRg no AREsp 2857771 - Publicação prevista para 14/10/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Embargos de Declaração de JORGE RIBEIRO DE SOUZA MARTINS Não-acolhidos de fls. 2894-2896 e não conheceu dos embargos de declaração de fls. 2909-2913,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº554232/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2857771

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relatora) - pela SJD

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 649555/2025

Protocolizada Petição 649555/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/07/2025

legal