Agravo em Recurso Especial 0001020-38.2007.4.03.6183 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

JORGE SILVA MARTINS

CPF 479.***.***-89

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

20/08/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 15:43

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2025 Petição Nº 127624/2025 - AgInt no AgInt no

26/06/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:44

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0127624 - AgInt no AgInt no AREsp 2718577 - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 16:10

Conhecido o recurso de JORGE SILVA MARTINS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00127624/2025 - AgInt no AgInt no AREsp 2718577/SP

23/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2025

30/05/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:02

Incluído em pauta para 17/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00127624/2025 - AgInt no AgInt no AREsp 2718577/SP

28/05/2025, 16:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

26/05/2025, 16:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

28/04/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/03/2025 e término em 23/04/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 127624/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 922.

25/04/2025, 15:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/02/2025 Petição Nº 127624/2025 -

20/02/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 127624/2025. Publicação prevista para 20/02/2025)

18/02/2025, 18:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/06/2025, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2025, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/01/2025, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2024, 21:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/08/2024, 19:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/08/2024, 19:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/08/2024, 19:07

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•12/08/2024, 19:07

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•12/08/2024, 19:07

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•12/08/2024, 19:07

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