Agravo em Recurso Especial 5000385-89.2020.4.03.6126 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000385892020403612620251021153502

21/10/2025, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 20/10/2025 para recurso .

20/10/2025, 08:14

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2025 Petição Nº 330817/2025 - EDcl no AgInt no

29/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0330817 - EDcl no AgInt no AREsp 2723517 - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 11:10

Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00330817/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2723517/SP

20/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/06/2025

26/06/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:06

Incluído em pauta para 14/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00330817/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2723517/SP

24/06/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

21/05/2025, 15:32

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/05/2025 e término em 20/05/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 330817/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1123.

21/05/2025, 15:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 22/04/2025 Petição Nº 330817/2025 -

22/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 330817/2025. Publicação prevista para 22/04/2025)

14/04/2025, 18:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 330817/2025

14/04/2025, 17:31

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/08/2025, 11:10

EMENTA / ACORDÃO

•31/03/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/01/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2024, 22:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/08/2024, 17:11

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/08/2024, 17:11

-

•14/08/2024, 17:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/08/2024, 17:11

-

•14/08/2024, 17:11

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•14/08/2024, 17:11

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•14/08/2024, 17:11

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•14/08/2024, 17:11

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•14/08/2024, 17:11

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•14/08/2024, 17:11

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