Agravo em Recurso Especial 0013389-11.2008.8.26.0604 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

MUNICIPIO DE SUMARE

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

31/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 13:53

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HANDERSON ARAUJO CASTRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PHITAGORAS FERNANDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE ESTANISLAU PADRECA DO AMARAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025

07/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025, 01:06

Não conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

05/03/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2025

05/03/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

27/02/2025, 08:40

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

27/02/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/02/2025, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/02/2025, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025

25/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2025

21/02/2025, 21:50

Determinada a distribuição do feito

21/02/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/02/2025, 08:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2025, 18:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/02/2025, 21:50

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