Habeas Corpus 0055737-57.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

CARLOS CESAR NERI DOS SANTOS

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0055737572025300000020250804151052

04/08/2025, 15:10

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 685379/2025

31/07/2025, 18:41

Protocolizada Petição 685379/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 31/07/2025

31/07/2025, 18:20

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 581797/2025

25/06/2025, 17:51

Protocolizada Petição 581797/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 25/06/2025

25/06/2025, 17:38

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) em 24/06/2025 Petição Nº 511381/2025 -

24/06/2025, 01:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025 Petição Nº 511381/2025 - RO no AgRg no

24/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) - PETIÇÃO Nº 511381/2025. Publicação prevista para 24/06/2025)

18/06/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

18/06/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0511381 - RO no AgRg no HC 982966 - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso ordinário

12/06/2025, 13:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

12/06/2025, 08:01

Documentos

Outras Peças

•29/08/2025, 00:05

Outras Peças

•29/08/2025, 00:05

Outras Peças

•29/08/2025, 00:05

Outras Peças

•29/08/2025, 00:05

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/06/2025, 15:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/06/2025, 13:50

EMENTA / ACORDÃO

•15/05/2025, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/03/2025, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•21/02/2025, 21:40

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