Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000926-05.2019.4.04.7008 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 66.845,79

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Paranaguá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 164.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/11/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

28/10/2025, 14:00

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ERALDO LACERDA JUNIOR

OAB/SP 191385•Representa: ATIVO

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 157

28/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 157

27/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 157

24/10/2025, 04:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 04:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/10/2025 - 5122213-83.2025.4.04.9445/TRF (REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS)

22/10/2025, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/10/2025, 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700057206 processada no TRF4 com o no. 51222138320254049445/TRF (LACERDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/10/2025, 10:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700057206 processada no TRF4 com o no. 51222138320254049445/TRF (REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS)

01/10/2025, 10:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700057206

10/09/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

10/09/2025, 05:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

10/09/2025, 05:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

04/09/2025, 15:51

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 144

04/09/2025, 02:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 16:32

SENTENÇA

•25/09/2023, 11:28

SENTENÇA

•28/06/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 21:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2019, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2019, 15:01

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