Apelação Cível 5000926-05.2019.4.04.7008 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 66.845,79

Orgao julgador

GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Paranaguá 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 164.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPAR01

26/02/2025, 16:34

Recebidos os autos do STJ

26/02/2025, 13:14

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000926052019404700820241213112435

13/12/2024, 11:24

Decisão interlocutória

12/12/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/12/2024, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/12/2024, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/12/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/12/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/11/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/11/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 16:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

18/11/2024, 21:36

Recurso Especial não admitido

18/11/2024, 21:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 15:57

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/12/2024, 15:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/11/2024, 21:34

ACÓRDÃO

•12/09/2024, 14:48

EXTRATO DE ATA

•10/09/2024, 17:28

ACÓRDÃO

•18/04/2024, 11:00

EXTRATO DE ATA

•16/04/2024, 17:01

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