Agravo em Recurso Especial 5029503-49.2022.4.02.5001 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 97.192,50

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANA PAULA FRINHANI MONTEIRO

CPF 063.***.***-46

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ 00.***.***.0001-81

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/04/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 14:33

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Advogados / Representantes

BERNARDO RODRIGUES FRANCA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026 Petição Nº 108080/2025 - AgInt

30/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0108080 - AgInt no AREsp 2789694 - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 17:40

Não conhecido o recurso de ANA PAULA FRINHANI MONTEIRO , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00108080/2025 - AgInt no AREsp 2789694/ES

25/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:34

Incluído em pauta para 19/03/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00108080/2025 - AgInt no AREsp 2789694/ES

25/02/2026, 17:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 587081/2025

26/06/2025, 18:21

Protocolizada Petição 587081/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/06/2025

26/06/2025, 17:59

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 203708/2025

12/03/2025, 12:01

Protocolizada Petição 203708/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/03/2025

12/03/2025, 11:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/03/2026, 17:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/02/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•09/01/2025, 20:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•05/11/2024, 15:18

Decisão

•05/11/2024, 15:18

Decisão

•05/11/2024, 15:18

Certidão

•05/11/2024, 15:18

Acórdão

•05/11/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:18

Acórdão

•05/11/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/11/2024, 15:17

Decisão

•05/11/2024, 15:17

Decisão

•05/11/2024, 15:17

Pedido de reconsideração de decisão

•05/11/2024, 15:17

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