Apelação / Remessa Necessária 5029503-49.2022.4.02.5001 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 97.192,50

Orgao julgador

GABINETE 23

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Partes do Processo

ANA PAULA FRINHANI MONTEIRO

CPF 063.***.***-46

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

29/04/2026, 13:40

Recebidos os autos do STJ

29/04/2026, 09:42

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OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO RODRIGUES FRANCA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175•Representa: PASSIVO

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

13/06/2025, 10:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5029503492022402500120241105151558

05/11/2024, 15:15

Despacho

05/11/2024, 14:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/11/2024, 14:00

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/11/2024, 16:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 102

04/11/2024, 11:49

Juntada de Petição

01/11/2024, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

31/10/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

31/10/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

31/10/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/10/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/10/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/10/2024, 16:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 09:42

ACÓRDÃO

•29/04/2026, 09:42

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/04/2026, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 14:00

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•01/11/2024, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 12:45

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 19:54

EXTRATO DE ATA

•25/07/2024, 14:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•22/05/2024, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2024, 13:00

ACÓRDÃO

•03/05/2024, 18:53

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 16:52

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