Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5018378-60.2025.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUAN DE OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/06/2025, 07:25

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 07:25

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 370104/2025

28/04/2025, 20:26

Protocolizada Petição 370104/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2025

28/04/2025, 20:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2025 Petição Nº 267285/2025 - AgRg

22/04/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0267285 - AgRg no RHC 211936 - Publicação prevista para 22/04/2025

14/04/2025, 15:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

14/04/2025, 08:24

Conhecido o recurso de LUAN DE OLIVEIRA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 267285/2025 - AgRg no RHC 211936

08/04/2025, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

28/03/2025, 14:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 267285/2025

28/03/2025, 11:21

Protocolizada Petição 267285/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 28/03/2025

28/03/2025, 11:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 194892/2025

10/03/2025, 16:56

Protocolizada Petição 194892/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2025

10/03/2025, 16:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:48

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/04/2025, 15:20

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2025, 21:00

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