Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210
01/12/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
25/11/2024, 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
22/11/2024, 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
22/11/2024, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
21/11/2024, 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
21/11/2024, 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
21/11/2024, 12:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 198
21/11/2024, 10:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
19/11/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197, 198 e 200
31/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
22/10/2024, 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
22/10/2024, 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
22/10/2024, 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
22/10/2024, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024, 16:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
19/10/2024, 21:54
Recurso Especial não admitido
19/10/2024, 21:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE
11/10/2024, 13:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 179
11/10/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
10/10/2024, 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178 e 179
03/10/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
01/10/2024, 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
01/10/2024, 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
25/09/2024, 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
25/09/2024, 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
24/09/2024, 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
24/09/2024, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024, 15:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
18/09/2024, 22:01
Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/09/2024, 21:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SRECTS -> VICE
17/09/2024, 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
17/09/2024, 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
17/09/2024, 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
05/09/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
31/08/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
27/08/2024, 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
27/08/2024, 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2024, 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2024, 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2024, 12:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/08/2024, 12:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 152
24/08/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
23/08/2024, 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152 e 154
16/08/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
09/08/2024, 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
09/08/2024, 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
07/08/2024, 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
07/08/2024, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024, 16:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
05/08/2024, 21:38
Indeferido o pedido
05/08/2024, 21:30
Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE
12/04/2024, 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
11/04/2024, 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
10/04/2024, 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
01/03/2024, 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
25/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
16/02/2024, 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
16/02/2024, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2024, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2024, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2024, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2024, 14:54
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
14/02/2024, 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
14/02/2024, 10:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 127
06/02/2024, 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 127
01/02/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
01/02/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
26/01/2024, 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
26/01/2024, 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
24/01/2024, 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024, 14:37
Decisão interlocutória
22/01/2024, 14:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4
22/01/2024, 14:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024
22/01/2024, 13:12
Juntada de Petição
11/01/2024, 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
11/01/2024, 14:39
Conclusos para decisão com Petição - ST4 -> GAB41
21/12/2023, 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
20/12/2023, 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
19/12/2023, 20:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 107
18/12/2023, 10:09
Juntada de Petição
28/11/2023, 14:50
Juntada de Petição
28/11/2023, 14:50
Juntada de Petição
28/11/2023, 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109 e 110
26/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/11/2023, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/11/2023, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/11/2023, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/11/2023, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/11/2023, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/11/2023, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/11/2023, 13:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4
14/11/2023, 17:50
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
14/11/2023, 16:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Período da sessão: <b>06/11/2023 00:00 a 14/11/2023 16:00</b>
23/10/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/11/2023 00:00 a 14/11/2023 16:00</b><br>Sequencial: 59
20/10/2023, 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
20/10/2023, 17:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41
28/09/2023, 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
28/09/2023, 14:44
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 95 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
25/09/2023, 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
24/09/2023, 15:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 86
22/09/2023, 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
22/09/2023, 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87 e 88
14/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/09/2023, 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
05/09/2023, 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2023, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2023, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2023, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2023, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2023, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2023, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2023, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
04/09/2023, 13:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 73
16/08/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
07/08/2023, 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
02/08/2023, 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
31/07/2023, 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76
22/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2023, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2023, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2023, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2023, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2023, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2023, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2023, 16:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4
12/07/2023, 15:59
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
12/07/2023, 15:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 09:00:00</b>
30/06/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 367
29/06/2023, 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>
29/06/2023, 14:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2023, 14:00
Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB41
20/04/2023, 14:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
20/04/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/04/2023, 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
24/03/2023, 23:59
Determinada a intimação
14/03/2023, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023, 16:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4
14/03/2023, 13:06
Despacho
02/03/2023, 15:03
Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB41
08/02/2023, 18:15
Juntada de certidão
08/02/2023, 18:15
Despacho
31/01/2023, 18:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4
31/01/2023, 18:41
Juntado(a)
15/12/2022, 18:21
Juntado(a)
05/12/2022, 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/12/2022, 16:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
24/11/2022, 01:01
Juntada de Petição - FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (PR050659 - JOSE EDUARDO GONCALVES DO AMARAL)
23/11/2022, 11:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/11/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/11/2022, 23:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
16/11/2022, 19:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
14/11/2022, 17:32
Juntada de Petição
09/11/2022, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022, 07:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4
07/11/2022, 20:00
Determinada a intimação
07/11/2022, 20:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
19/10/2022, 01:03
Juntado(a)
18/10/2022, 17:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
10/10/2022, 15:26
Juntado(a)
03/10/2022, 13:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
03/10/2022, 12:09
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
03/10/2022, 11:23
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
03/10/2022, 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022, 16:33
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/09/2022, 16:25
Expedição de mandado - PRCTBCEMAN
21/09/2022, 19:22
Expedição de mandado - PRCTBCEMAN
21/09/2022, 19:20
Expedição de mandado - PRCTBCEMAN
21/09/2022, 19:15
Determinada a citação
21/09/2022, 19:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4
21/09/2022, 15:51
Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB41
21/09/2022, 15:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/09/2022, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
15/09/2022, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/09/2022, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
13/09/2022, 01:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
12/09/2022, 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
06/09/2022, 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
05/09/2022, 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
02/09/2022, 21:00
Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas
24/08/2022, 15:11
Determinada a citação
24/08/2022, 09:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4
24/08/2022, 09:20
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST4 -> GAB41
30/06/2022, 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/06/2022, 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/06/2022, 14:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/06/2022, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022, 18:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4
22/06/2022, 13:14
Determinada a intimação
22/06/2022, 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
11/09/2018, 14:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
28/07/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
18/07/2018, 11:54
Distribuído por prevenção - Número: 50221516120164040000