Agravo em Recurso Especial 0081860-03.2016.8.09.0142 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

LUCAS DA SILVA MEDEIROS

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE MARTINS DE PAULA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0081860032016809014220250814110425

14/08/2025, 11:04

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 17:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 701323/2025

06/08/2025, 09:10

Protocolizada Petição 701323/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2025

06/08/2025, 08:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 02:01

Expedição de Ofício nº 203608/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

01/08/2025, 21:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 19:40

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e provido

01/08/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

19/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 228464/2025

19/03/2025, 13:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/03/2025, 13:05

Protocolizada Petição 228464/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2025

18/03/2025, 22:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:37

Documentos

Ofício

•01/08/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2025, 21:20

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